Home- busca: Contrato de Leasing
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 09:39
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
O colegiado, por unanimidade, unificou a posição das duas turmas de direito privado do tribunal, que vinham adotando interpretações divergentes sobre o tema, aplicando ora a prescrição de dez anos, ora a de três.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:17
Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio
A contratação, feita sem licitação, embora se destinasse a atender necessidades permanentes da administração, foi apontada como irregular pelo Ministério Público do Paraná também porque o advogado não poderia tomar parte em procedimento no qual tinha interesse direto.
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Abril de 2020 - 15:53
Ação de Rescisão Contratual de Locação por Resolução C/C Multa Contratual,Danos Morais e Materiais
Ação de Rescisão Contratual de Locação por Resolução C/C Multa Contratual,Danos Morais e Materiais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 12:03
Justiça condena curso preparatório para concursos por publicidade enganosa
A ré tem a obrigação de restituir à autora o valor de R$ 2.039,98 (dois mil, trinta e nove reais e noventa e oito centavos), a ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:44
Gerente-geral receberá horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 11:46
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 15:13
Agravo Interno. Multa imposta pelo Procon. Veiculação de Propaganda Enganosa
Processual Civil. Súmula 7/STJ.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 09:49
Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita
Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 09:46
TST rejeita Habeas Corpus para liberação de atleta para jogar em outro clube
Segundo a SDI-2, a medida só é cabível quando envolve a restrição da liberdade de locomoção.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 16:08
Modelos serão indenizadas por agenciadores que passaram informações falsas sobre trabalho
Cada uma das modelos receberá R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 14:18
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre indenização securitária
Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 15:48
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização para passageira por acidente
Mulher teve sequelas físicas permanentes.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 12:20
Caixa Econômica Federal antecipa para este sábado a 4ª fase de saque de contas inativas do FGTS
Podem sacar recursos os trabalhadores com contas inativas e que nasceram nos meses de setembro, outubro e novembro.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 16:38
Doméstica grávida que usou cosméticos da empregadora consegue reverter justa causa
O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que reverteu a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 11:23
Empresa de planos de saúde deve cobrir tratamento de dependente químico com transtornos psiquiátricos
Há laudo médico que atesta a gravidade da patologia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 16:51
Manutenção de assistência médica. Empregado aposentado. Alteração contratual
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:06
Responsabilidade subsidiária. Negativa de prestação de serviços. Ônus da prova
Constatada violação do artigo 818 da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 15:02
Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos
Inteligência da Súmula 372 do STJ. Pedido de minoração dos honorários advocatícios devidos ao apelado
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:00
Primeira Seção define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural
É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 17:05
Operadora de telefonia enganada por estelionatário indenizará consumidor fraudado
Era sua obrigação conferir documentos
